• Brasil: Especialista alerta para o perigo de a 'Lava Jato' não mudar nada

Uma especialista em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, Brasil, alertou hoje no Porto para o perigo de a operação 'Lava Jato' ser aproveitada politicamente para que nada mude no país.

Irene Patrícia Nohara falava no Congresso Luso-Brasileiro sobre 'Governação corporativa e corrupção', que decorre até sexta-feira no Porto e em que abordou a 'Corrupção nas empresas estatais e novas regras de governação e fiscalização'.

Para a professora brasileira, os "avanços verificados nas leis estatais promovem o desenvolvimento económico", entendendo, por isso, "não ser o facto de haver corrupção" e a "falta de uma prática adequada de governação corporativa que vai fazer com que se venda ao preço da banana todo o património do Brasil".

Chamando a atenção para o impacto do processo 'Lava Jato', alertou para o perigo de que este "não se transforme numa 'operação mãos limpas', em que, trocando-se um grupo político por outro, as práticas se mantenham inalteráveis".

Referindo-se ao desdobramento das operações a que as investigações normalmente conduzem, Irene Patrícia Nohara expressou o desejo de que "haja controlo e transparência", na lógica de que "uma mera alteração legislativa não é suficiente se não se materializarem padrões de ética e de integridade".

Focando a sua preleção na 'Lava Jato', a docente lembrou que a operação desencadeada em 2014 pela Polícia Federal com o auxílio do Ministério Público Federal "permitiu perceber o grau de envolvimento de alguns agentes políticos em esquemas de fraude" e envolvendo as construtoras no Brasil.

"O seu desdobramento noutras investigações acabou por afetar a empresa estatal Petrobras e permitiu ver a existência de um aparelhamento político que não é um fenómeno recente no Brasil, pois já existiu há muitos anos", explicou.

Para a especialista, na atualidade, "os avanços verificados determinam que a transparência nas leis não tenha de ser apenas algo visível, mas também compreensível", em contraponto com "as práticas patrimonialistas vigentes na época da ditadura militar".

Como exemplo das fugas na lei brasileira, referiu a "recente indemnização de 10 milhões de reais que a Petrobras teve de pagar aos acionistas minoritários nos Estados Unidos, que estavam blindados por uma lei mais protecionista, acabando os acionistas brasileiros prejudicados porque não encontraram a mesma tutela".

Também docente da mesma Universidade Mackenzie, Ana Flávia Messa historiou na sua intervenção a "transparência no âmbito da governação corporativa aplicada ao setor público".

Jan 11, 2018 14:08 UTC
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