• EUA rejeitam a competência da Corte Internacional de Justiça no caso das sanções ao Irã

Pars Today- O governo dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) não tem jurisdição no processo iniciado pelo Irã, que pretende obter a suspensão das sanções americanas restabelecidas pelo presidente Donald Trump.

De acordo com Washington, que se opõe com veemência ao pedido de Teerã, a CIJ não deveria perder tempo estudando o processo iniciado pela República Islâmica do Irã. Não corresponde ao tribunal da ONU emitir um julgamento sobre a disputa entre os dois países, argumentou a delegação americana em Haia, sede da CIJ.

"O Irã não estabeleceu a existência de uma base para a jurisdição da Corte sobre este caso", declarou a representante de Washington, Jennifer Newstead, no segundo dia de audiências no tribunal com sede em Haia.

Em resposta ao processo judicial iniciado pelo Irã, cuja economia passa por dificuldades, o governo americano defendeu o restabelecimento das sanções ante a ameaça nuclear iraniana à segurança nacional mundial.

As sanções implicam o bloqueio das transações financeiras e das importações de matérias-primas, assim como medidas que afetam as compras dos setores automotivos e de aviação comercial.

Na segunda-feira, no primeiro dia das audiências previstas até quinta-feira na CIJ, Teerã pediu à CIJ a suspensão da aplicação das sanções, denunciando que Washington busca "estrangular" sua economia.

O Irã afirma que as ações dos Estados Unidos são "violações flagrantes" dos dispositivos do tratado EUA-Irã de 1955, que prevê "relaciones amistosas" entre as duas nações e estimula os intercâmbios comerciais.

Irã e Estados Unidos, no entanto, não têm relações diplomáticas desde 1980.

"O tratado de amizade preserva o direito dos Estados Unidos de adotar tais decisões e medidas, como a imposição de sanções, com o objetivo de garantir sua segurança nacional", afirmou Newstead, conselheira jurídica do Departamento de Estado.

O conselheiro jurídico e integrante da delegação da República Islâmica, Mohsen Mohebi, afirmou na véspera que o governo dos "Estados Unidos propaga publicamente uma política que tem por objetivo danificar o mais gravemente possível a economia iraniana, as empresas e os cidadãos iranianos.

Em maio, o presidente americano retirou seu país do acordo nuclear assinado por Teerã e as grandes potências em 2015. O Irã se comprometeu a não tentar produzir  armamento atômico.

A retirada significou o retorno das sanções americanas à República Islâmica, que estavam suspensas em virtude do acordo internacional.

A CIJ pode decidir em dois meses sobre a demanda de suspensão temporária das sanções, mas uma decisão final sobre o mérito do caso pode demorar anos.

No mês passado, o Irã apresentou uma petição formal ao tribunal de Haia, também conhecido como Corte Internacional de Justiça, pedindo que este principal órgão judicial das Nações Unidas ordenasse que os EUA suspendessem suas sanções recentemente reimpostas à República Islâmica.

Teerã pediu à CIJ que ordene o levantamento imediato das sanções e exigiu uma indenização por danos ocorridos em sua aplicação. O Irã acredita que as sanções americanas impostas contra o Irã violam os termos de um tratado de amizade de 1955 entre os dois países. 

O ICJ foi criado em 1946 para resolver disputas internacionais. Suas decisões são vinculantes, mas em raras ocasiões foram ignoradas por certos países, principalmente os Estados Unidos.

 

Aug 28, 2018 18:35 UTC
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