Um ano após o êxodo dos muçulmanos Rohingya no mar de Andaman, apelidado de crise dos refugiados do Sudeste Asiático, a implacável perseguição da minoria étnica que vive no estado de Rakhine, em Mianmar, continua inabalável.

Várias organizações internacionais e agências de notícias relataram violência sistemática, incluindo tortura, estupro em massa, execuções extrajudiciais e despejos, cometidos por soldados de Mianmar contra os muçulmanos Rohingya. Aqui apresentamos uma característica especial de Shaffira D. Gayatri, membro da Rede de Direitos dos Refugiados da Ásia-Pacífico, publicada no Jakarta Post.

Um relatório recente da Human Rights Watch estima que cerca de 1.250 casas Rohingya foram incendiadas pelas autoridades. A mídia estatal informou que mais de 100 mortos e 600 pessoas presas no decorrer de uma repressão que se seguiu ao assassinato de nove guardas de fronteira no dia 9 de outubro, que as autoridades culparam um chamado grupo de milícias Rohingya.

De acordo com uma agência das Nações Unidas para os refugiados, o exército e a polícia de fronteira de Mianmar estão "envolvidos em punição coletiva da minoria Rohingya", mas o regime de Mianmar nega  acusações. O problema é o estado de Rakhine está fechado para a mídia internacional e agências de ajuda, impedindo a verificação de dados e relatórios. A discriminação constante e perseguição atual forçaram muitos Rohingya a fugir de suas casas para acampamentos em Bangladesh. Se a situação continuar a deteriorar-se, a situação da migração forçada em massa da comunidade Rohingya pode assemelhar-se à crise de refugiados de um ano atrás.

De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 500.000 rohingya já estão deslocados internamente e, desde 2014, cerca de 94.000 requerentes de asilo fugiram para países vizinhos por meio de mortíferas viagens marítimas. O destino comumente proferido é a Malásia, que hospeda aproximadamente 142.000 pessoas. A Indonésia tem atualmente cerca de 1.000 refugiados Rohingya, excluindo os requerentes de asilo não registados, com sede principalmente em Aceh. Isto significa que destinos potenciais, como a Malásia, a Indonésia e a Tailândia, devem estar preparados para receber mais refugiados Rohingya e proporcionar proteção e assistência humanitária necessária, especialmente a grupos indefesos como mulheres e crianças.

 

Como tal, iniciativas coletivas são necessárias agora mais do que nunca . Em vez de espalhar imagens falsas e incitar o ódio contra a comunidade budista em Myanmar, que só piorará a situação e desencadear uma reação contra os muçulmanos Rohingya, nós  deveríamos agir como vizinhos conscientes e responsáveis, apoiando as numerosas agências que prestam ajuda humanitária Ajuda aos Rohingya, como a Flotilha Humanitária para a missão Rohingya iniciada pelo Comité Humanitário do Sudeste Asiático (Seahum) e uma rede de ONGs indonésias, incluindo PKPU e ACT, que enviam ajuda humanitária e médica aos pontos de conflito e campos em Rakhine.

No entanto, estas respostas de emergência de curto prazo devem ser seguidas por soluções a longo prazo para abordar as raízes do problema de forma mais eficaz. As medidas atuais, como as adotadas na Indonésia, tendem a ser esporádicas e improvisadas.

No ano passado, o governo indonésio assinou um acordo ad hoc para permitir um "trânsito" de um ano para os refugiados Rohingya, que eram apoiados por várias ONGS, o governo local e a comunidade local, com a expectativa de um rápido reassentamento de um " país anfitrião. Isto foi prejudicado pelo longo processo burocrático e baixa taxa de aceitação de refugiados em países de destino como Austrália, Nova Zelândia e  EUA .

A solução deve ser a implementação de medidas regionais mais rigorosas, inclusive quadros jurídicos, nos níveis da ASEAN e da região Ásia-Pacífico. O Processo de Bali, um fórum internacional de alto nível sobre o contrabando de pessoas, o tráfico de seres humanos e crimes transnacionais relacionados cochaired pela Indonésia, resultou no Quadro de Cooperação Regional (RCF), que visa promover acordos mais práticos entre os seus 45 Estados membros, Implementação de princípios de partilha de encargos e responsabilidade colectiva . Embora o quadro seja um passo muito bem-vindo, não é vinculativo e não estipula quaisquer consequências para a não adesão, como é o caso do Bangladesh, que não cumpriu o compromisso assumido durante a Declaração de Bali de 2016.

 

Ao contrário da União Europeia que ratificou as medidas aplicáveis ao abrigo da Convenção de Dublim, a ASEAN não dispõe de um quadro jurídico para lidar com os refugiados e a migração forçada. Na região do Sudeste Asiático, apenas Filipinas, Camboja e Timor-Leste são signatários da Convenção de 1951 sobre os Refugiados. Como principal agrupamento político e econômico regional no Sudeste Asiático, a ASEAN parece preferir se concentrar em suas funções econômicas, ao mesmo tempo em que faz vista grossa a questões políticas e de direitos humanos mais urgentes como a crise Rohingya.

Este princípio precisa de reavaliação agora que a crise de Rohingya impactou diretamente estados de ASEAN. A ASEAN tem de aumentar a pressão sobre o governo de Mianmar para parar a perseguição e a discriminação contra o povo Rohingya através da persistente diplomacia. Uma diplomacia mais forte também é necessária para permitir e garantir a admissão de agências humanitárias na região de Rohingya.

Além disso, um sistema legal para lidar com a questão dos refugiados na região deve ser posto em prática. Já não é suficiente ou moralmente justificável que a ASEAN cite o seu princípio de não interferência como um amortecedor para fugir às suas responsabilidades.

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Apr 16, 2017 18:58 UTC
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